Como funciona a facturação electrónica em Angola

Quando se fala em facturação electrónica, quase toda a gente imagina a mesma coisa: uma factura em PDF enviada por e-mail em vez de impressa. Não é isso. O que muda não é o suporte do documento - é quem sabe dele, e quando.

O que acontece no momento em que carrega em "emitir"

Numa emissão electrónica, o documento não é apenas gravado no seu sistema. Entre o clique e o papel a sair da impressora acontecem quatro coisas, todas em segundos:

• O documento recebe um número de uma série pedida previamente à AGT - não um número que o seu programa inventou. A sequência dentro dessa série não pode ter saltos nem repetições.
• É assinado digitalmente com a chave da sua empresa, o que torna qualquer alteração posterior detectável.
• É transmitido à AGT, que responde a confirmar a recepção.
• Sai impresso com o código QR e o resumo da assinatura, que é como qualquer pessoa - um cliente, um fiscal - confirma que o documento é o que diz ser.

A consequência prática é simples e é a parte que costuma surpreender: a partir do momento em que entrega a factura ao cliente, a AGT já a tem. Não há nada para enviar ao fim do mês, nem prazo para cumprir depois.

"Software validado pela AGT" não é um selo de qualidade

É uma autorização. Significa que aquele programa foi submetido e aprovado para emitir documentos fiscais, e que a AGT reconhece os documentos que dele saem. Um programa não validado pode ser excelente a gerir o seu stock e continuar a não poder emitir uma factura legal.

Vale a pena verificar directamente no registo público da AGT, e não na página de quem lhe está a vender o programa - incluindo esta. É uma consulta de um minuto e é a única que interessa.

O que perguntar a quem lhe vender um sistema

Três perguntas separam depressa um sistema que emite electronicamente de um que apenas o diz:

• Quem pede as séries à AGT - o fornecedor ou eu? Se a resposta for "o senhor trata disso", conte com o trabalho e com os erros.
• O que acontece se a resposta da AGT se perder a meio? Um sistema honesto recupera o pedido; um sistema descuidado emite o documento outra vez, e passa a ter dois números para uma venda.
• Como se corrige uma factura errada? A resposta certa nunca é "apaga-se". Um documento emitido corrige-se com outro documento - nota de crédito, nota de débito, recibo de estorno - cada um com o seu número e a sua comunicação.

A internet, dita à frente

Se o documento é comunicado no acto da emissão, então sem ligação não há emissão. É honesto dizer isto antes da compra em vez de o deixar descobrir ao balcão numa tarde de sábado.

O que uma quebra curta não deve custar é trabalho: se o turno, a caixa aberta e o carrinho vivem no servidor e não no navegador, a venda retoma onde estava assim que a ligação voltar - inclusive noutro posto. E para uma falha longa a lei prevê a emissão fora do sistema, registada depois com a data em que realmente aconteceu.

Quem já factura bem não tem transição nenhuma

Aqui está a parte que raramente é dita: se o artigo está registado uma vez e bem - taxa correcta, unidade de medida, e o fundamento legal quando há isenção - e se o cliente tem NIF quando o NIF é exigível, então já está tudo feito. A emissão electrónica não pede dados novos; pede os mesmos dados no momento em que o documento nasce, em vez de os pedir reconstruídos em Dezembro.

É por isso que a conversa útil não é "estou em conformidade?" mas "quanto trabalho me custa estar?". Duas empresas igualmente legais podem gastar nisso uma tarde por mês ou nenhuma, e a diferença está quase sempre no catálogo.