Política de privacidade

Esta política explica que dados pessoais recolhemos através do sítio kibera.ao e do serviço Kibera, para que os usamos, com quem os partilhamos e que direitos lhe assistem. O responsável pelo tratamento é [Denominação social], NIF [•], com sede em [morada], Luanda, Angola.

Que dados recolhemos

Recolhemos apenas o que é necessário para responder-lhe e para prestar o serviço:

• Dados que nos dá nos formulários do sítio: nome, empresa, endereço de correio electrónico, telefone, volume de facturação indicado e a mensagem que escrever.
• Dados de conta, se subscrever o serviço: identificação da organização e do responsável, NIF, endereço, e os dados dos utilizadores que criar.
• Dados técnicos mínimos de funcionamento: registos de servidor (endereço IP, data e hora, página pedida), necessários à segurança e ao diagnóstico de avarias.

Este sítio não usa cookies de publicidade nem de análise de terceiros. A única preferência guardada no seu navegador é o tema claro ou escuro, que escolhe no rodapé, e que não o identifica.

Dados dos seus clientes

Quando usa o Kibera para facturar, os dados dos seus clientes são introduzidos por si. Nesse tratamento, o responsável é a sua empresa e o Kibera actua como subcontratante: tratamos esses dados apenas segundo as suas instruções e para prestar o serviço, nunca para fins próprios.

A lei fiscal obriga à conservação dos documentos emitidos e dos respectivos registos. Por isso, os documentos fiscais e o ficheiro SAF-T (AO) não podem ser apagados a pedido enquanto durar o prazo legal de conservação, mesmo que cesse a subscrição.

Para que usamos os dados

• Responder a pedidos de informação e de suporte enviados pelo formulário de contacto.
• Criar e gerir a sua conta, emitir os seus documentos e cumprir as obrigações de comunicação à Administração Geral Tributária.
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais que nos vinculam.
• Enviar informação sobre o serviço e sobre prazos legais relevantes, quando o tenha aceite; pode cancelar esse envio a qualquer momento.

Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas com quem é indispensável ao funcionamento do serviço: a Administração Geral Tributária, no cumprimento das obrigações de facturação electrónica; os fornecedores de alojamento e de envio de correio electrónico que operam a infra-estrutura; e as autoridades públicas, quando a lei o exija.

Durante quanto tempo guardamos

• Contactos recolhidos por formulário: até 24 meses após o último contacto, ou até que peça a eliminação.
• Dados de conta e de facturação: enquanto durar a relação contratual e, depois, pelo prazo de conservação exigido pela legislação fiscal.
• Registos técnicos de servidor: até 12 meses.

Os seus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais, pode pedir o acesso, a rectificação, a actualização ou a eliminação dos seus dados, opor-se a determinados tratamentos e retirar o consentimento que tenha dado. Basta escrever para o endereço indicado abaixo; respondemos por escrito.

Segurança

As comunicações com o serviço são cifradas em trânsito, o acesso aos dados de cada organização está isolado ao nível da base de dados, e as chaves de assinatura dos documentos fiscais são guardadas separadamente da aplicação, com acesso restrito.

Alterações e contacto

Se esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a respectiva data. Para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva para [email protected].